(64) 3653-1107
Estrutura Organizacional

Câmara Municipal de Gouvelândia

Telefone: (64) 3653-1107

E-mail: contato@camaragouvelandia.go.gov.br

Endereço: Rua João de Oliveira Gouveia, Praça da Matriz, Centro

Horário de Funcionamento: 08h às 17h - Segunda à Sexta

Reuniões: Primeiro dia útil de cada mês às 20h

 

Presidência

Orozimbo Lemes do Prado

Resolução nº 041/2002, Art.31 - O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativa e diretiva das atividades  internas, competindo-lhe privativamente, além do previsto na Lei Orgânica do Município, as seguintes atribuições:

 

Competências

I-  substituir o Prefeito Municipal;

II- dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores que não forem empossados no primeiro dia da legislatura e aos Suplentes de Vereador, quando convocados pela primeira vez;

III- conceder licença a Vereador, após deliberação do Plenário;

IV- declarar a vacância do mandato nos casos de falecimentos ou renúncia de Vereador;

V- zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo território do Município;

VI- encaminhar ao Ministério Público as conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;

VII- promulgar as resoluções e os decretos legislativos bem como as leis cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não tenha sido promulgada pelo Prefeito no prazo legal;

VIII- providenciar, no prazo máximo de quinze dias, a expedição de certidões que lhe forem solicitadas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações relativas a decisões, atos e contratos;

IX- executar as deliberações do Plenário;

X- assinar a ata das sessões, os editais, as portarias e o expediente da Câmara;

XI- assinar a correspondência destinada às autoridades;

XII- interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara;

XIII- admitir, remover e readmitir servidor da Câmara, conceder-lhes férias e abono de faltas;

XIV- superintender o serviço da Secretaria da Câmara, autorizar, nos limites do orçamento as suas despesas e requisitar o numerário ao Executivo;

XV- apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balancete relativo às verbas recebidas e às despesas do mês anterior;

XVI- proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara de acordo com a legislação pertinente;

XVII- rubricar os livros destinados aos serviços da Câmara  e de sua Secretaria, exceto os livros destinados às Comissões Permanentes

Competência na íntegra - clique aqui

 

Vice Presidência

João Batista Silveira dos Santos

Resolução nº 041/2002, Art.32 - O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos e sucedê-lo-á no caso de vaga.

 

Competências

I- Sempre que tiver que se ausentar do Município por mais de quinze dias, o Presidente passará o exercício da Presidência ao Vice-Presidente.

II- Sempre que o Presidente não se achar no recinto à hora regimental no início dos trabalhos, o Vice-Presidente substituí-lo-á no desempenho de suas funções, cedendo-lhe o lugar logo que for ele presente.

III- Da mesma forma substituirá o Presidente, quando este tiver de deixar a Presidência durante a sessão.

IV- desempenhar as atribuições do Presidente, quando este lhe transmitir o exercício do cargo ou estiver licenciado;

V - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido;

VI - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente as leis, quando o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, sucessivamente, tenham deixado de fazê-lo no prazo estabelecido.

 

1º Secretario

José Aldo Moreira

Resolução nº 041/2002, Art.34 - São atribuições do Primeiro Secretário, além de outras que vierem a ser estatuídas:

 

Competências

I – determinar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário;

II - receber e determinar a elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara, exceto a das Comissões;

III - referendar os atos do Presidente;

IV - substituir os demais membros da Mesa, quando necessário;

V - constatar a presença dos Vereadores ao se abrir a sessão, confrontando-a com Livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, até o final de cada sessão;

VI - fazer a chamada dos Vereadores, nas ocasiões determinadas pelo Presidente;

VII - ler a ata e a matéria do expediente, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário;

VIII - fazer a inscrição de oradores;

IX - assinar, com o Presidente, os atos da Mesa e os autógrafos destinados à sanção;

X - auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento Interno;

XI - assinar e despachar matérias do expediente que lhe forem distribuídas pelo Presidente;

XII – substituir o Presidente na ausência ou impedimento simultâneo deste e do Vice-Presidente.

 

2º Secretário

Camilo Sarkis Limongi Martins

Resolução nº 041/2002, Art.35.  Ao Segundo Secretário compete a substituição do Primeiro Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando nas duas  últimas  hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.

 

Competências

Art.36 - São atribuições do Segundo Secretário:

I – redigir a ata, sob a supervisão do Primeiro Secretário, resumindo os trabalhos da sessão;

II – assinar juntamente com o Presidente e o Primeiro Secretário, os atos da Mesa, as atas das sessões e os autógrafos destinados à sanção;

III – auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas atribuições quando da realização das sessões plenárias.

Parágrafo único.  Quando no exercício das atribuições de Primeiro Secretário, nos termos do artigo 34 deste Regimento, o Segundo Secretário acumulará, com as suas, as funções do substituído.

 

Técnico Cientifico

Sinval Gildo da Silva

Resolução nº 044/2006 - Descrição sintética: Compreender os cargos que se destinam a plandejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contáveis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para perimitir a administração dos recursos patrimoniais, financeiros e desenvolve funções circunscritas a sua área de formação profissional, no âmbito e interesse da Câmara. 

 

Competências

I- Realiza cadastramento, depreciação, reavaliação e o registro dos bens patrimoniais da Câmara;

II- Analisa, classifica, executa e/ou supervisiona a escrituração de livros contábeis, transcrevendo os dados, utilizando sistemas manuais, mecanizados e computadorizados no cumprimento das exigências legais e administrativas;

III- Faz balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis, usando técnicas apropriadas, possibilitando uma visão da situação patrimonial, econômica e financeira da Câmara;

IV- Faz análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;

V- Controlar a execução prçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;

VI- Analisar aspectos financeiros, contáveis e orçamentário da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, afim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

VII- Apura haveres e avalia direitos e obirgações do acervo patrimonial da Câmara;

VIII- Analisa os atos de natureza orçamentária, financeira, contávil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

IX- Examina empenhos de despesas verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços;

X- Desenvolve outras funções de mesma natureza, evetuais ou não, ligadas à sua área de atuação.

 

Contabilidade

José Antônio Vieira

 

Competências

I- Executar os serviços de elaboração dos balancetes da receita e despesa da Câmara, dentro dos prazos constitucionais, para encaminhamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

II- Executar os serviços de elaboração do Orçamento- Programa para encaminhamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, dentro do prazo constitucional.

 

Financeiro/Controle Interno

Carla Rocha Dantas

Resolução nº 044/2006 - Descrição sintética: Executa as atribuições de controlar as ações do Poder Legislativo, no âmbito administrativo, contábil, financeiro, patrimonial, legal e moral, além de definidas na Resolução Normativa nº 004/2001, do Tribunal de Contas dos Municípios.

 

Competências

I- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de Governo e do orçamento do Munícipio;

II- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência de gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração da Câmara Municipal, bem como aplicação dos recursos públicos;

III- Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município na que tange ao poder legislativo;

IV- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

 

Assessoria de Gabinete

Roberta Vilamar Urias Soares Miranda

Resolução nº 044/2006 - Descrição sintética: Executa serviços gerais de escritório, tais como classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestações de informações, arquivo, datilografia em geral, redação de ofícios, memorandos, cartas e outros.

 

Competências

I- Assiste direta e imediatamente o Presidente no exercício de suas funções e se incumbe do preparo do expediente de sua exclusiva competência;

II- Providência, de acordo com o expediente, as audiências e as representações sociais do Presidente da Câmara, bem como executa trabalhos de natureza especial que lhe forem atribuidos pelo Presidente;

III- Auxilia o Presidente em todos os seus contatos com autoridades civis ou militares e o representa, por sua determinação, em atos oficiais e solenidades externas, assim como, o assessora em assuntos de segurança interna;

IV- Incumbe-se da correspondência e pronunciamento do Presidente, redigindo-os quando for o caso e providenciando sua datilografia;

V- Mantém arquivo de documentos e papéis que, em caráter particular, sejam endereçados ao Presidente;

V- Providência soluções, junto aos órgãos competentes, de reclamações do público que cheguem ao conhecimento do Presidente;

VI- Atende aos Vereadores, autoridades e outras pessoas, que solicitem audiência com o Presidente;

VII- Mantém atualizado fichário de autoridades, com os respectivos endereços e telefones;

VIII- Recepciona autoridades e visitantes;

IX- Mantém todos os documentos requisitados pela Câmara, sob sua guarda;

X- Verifica e controla os prazos legais de apreciação, sanção e promulgação de projetos de lei, resolução, decreto legislativo e outros instrumentos legais;

XI- Revê periodicamente, os processos e documentos, propondo a destinação conveniente;

XII- Assessora o Presidente da Câmara no planejamento, na organização e na coordenação das atividades da Câmara;

XIII- Transmite aos membros da Câmara as informações e solicitações do Presidente;

XIV- Executa outras atividades compatíveis com a natureza de sua função e que lhe orem atribuidas pelo Presidente da Câmara.

 

Serviços Gerais

Ivanete Aparecida da Silva

Resolução nº 044/2006 - Descrição sintética: Executa serviços de apoio, como entrega de correspondência e outros documentos, limpeza, conservação e manutenção de bens materiais, serve bebidas, lanches, merenda, dentre outros.

 

Competências

I- Opera máquina reprográfica para reprodução de documentos diversos em tamanho normal, ampliado ou reduzido;

II- Executa serviços internos, entregando documentos, correspondências, processos e encomendas;

III- Efetua serviços de pagamento e recebimento do órgão ou instituições bancárias e comerciais;

IV- Faz limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo o pó, encerando dependências e limpando móceis, janelas, equipamentos e outros;

V- Executa atividades de remoção, montagem e desmontagem de mobiliários, equipamentos e seus componentes, bem como auxilia na execução de qualquer serviço braçal, quando necessário;

VI- Executa trabalho de carregamento e descarregamento, auxiliando no transporte de materiais em geral;

VII- Executa serviços de preparação, lavagem, secagem de roupas utilizadas na Câmara;

VIII- Efetua serviços auxiliares no preparo de refeições e lanches, lavando, descascando e cortando os alimentos a serem utilizados;

IX- Confecciona peças simples de roupas de uso da Câmara e efetua prequenos reparos, quando necessários;

X- Auxilia os profissionais de outros cargos na execução de suas funções, desenvolvendo atividades manuais leves e/ou pesadas;

XI- Executa funções de jardinagem em geral, utilizando máquinas, ferramentas e equipamentos, inclusive micro-trator aparador de grama;

XII- Executa serviços de copa em geral, preparando café, chá, suco e pequenos lanches, bem como servi-los e ainda, providencia a limpeza dos utensílios e organiza a copa para atender às necessidades do serviço;

XIII- Desenvolve outras funções de zeladoria dos bens e unidades da Câmara Municipal;

XIV- Desenvolve outras funções de mesma natureza, evetuais ou não, ligadas à sua área de atuação.