ACESSO À INFORMAÇÃO

Estrutura Organizacional
  • Primeira Secretaria

    Secretário: José Aldo Moreira

    Telefones: 64 3653-1107

    Email: contato@camaragouvelandia.go.gov.br

    Endereço: Rua João de Oliveira Gouveia, s/n, Praça da Matriz, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Regimento Interno, Resolução nº 041/2002, Art.34 - São atribuições do Primeiro Secretário, além de outras que vierem a ser estatuídas:


Competências


I – determinar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário;


II - receber e determinar a elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara, exceto a das Comissões;


III - referendar os atos do Presidente;


IV - substituir os demais membros da Mesa, quando necessário;


V - constatar a presença dos Vereadores ao se abrir a sessão, confrontando-a com Livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, até o final de cada sessão;


VI - fazer a chamada dos Vereadores, nas ocasiões determinadas pelo Presidente;


VII - ler a ata e a matéria do expediente, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário;


VIII - fazer a inscrição de oradores;


IX - assinar, com o Presidente, os atos da Mesa e os autógrafos destinados à sanção;


X - auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento Interno;


XI - assinar e despachar matérias do expediente que lhe forem distribuídas pelo Presidente;


XII – substituir o Presidente na ausência ou impedimento simultâneo deste e do Vice-Presidente.